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04.05.11
TSE aplica multa a Aloizio Mercadante por propaganda antecipada no Twitter – O ministro Hamilton Carvalhido, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou multa de R$ 5 mil ao ministro de estado da Ciência e Tecnologia, Aloizio [...]
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04.05.11
Ecad não pode cobrar direito autoral quando próprio autor executa sua obra – A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Imbituba, que condenou o [...]
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29.04.11
Sony pode ser processada por roubo de dados – A Sony pode enfrentar processos judiciais em todo o mundo pela demora em revelar uma violação da segurança na PlayStation Network, o que enfureceu jogadores de videogames e [...]
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28.04.11
OAB-RJ não consegue derrubar limite de acesso a autos pela internet – Duas resoluções, uma do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e outra do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), [...]
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29.03.11
Empregado que acessou sites pornográficos durante expediente é despedido por justa causa – Inconformado com a penalidade que lhe foi imposta, o trabalhador ajuizou ação para anular a justa causa e reverter sua [...]
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23.02.11
Provedor é obrigado a ressarcir usuário por causa de promessa em slogan – A empresa afirmava que Internet grátis é coisa do passado e tinha o slogan: CresceNet, o provedor que te paga. Com base no slogan, o [...]
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