O meu amigo Marco, um dos caras mais politizados que conheço, já tinha falado sobre isso. E, agora, em um panfleto sobre a Lei da Bicicleta que a Júlia me entregou ontem estou vendo esse conhecimento ser usado na prática.
Para a Sociedade Civil Organizada fazer uma lei municipal é preciso coletar 5% de votos do eleitorado. Em Curitiba, isso representa cerca de 60 mil assinaturas de eleitores da cidade. (…) Esse procedimento é previsto na própria Lei Orgânica do Município de Curitiba em seu artigo sétimo e na Constituição Federal (artigo primeiro e artigo 61).
Na Lei Orgânica do Município de Curitiba:
Artigo sétimo – Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente.
Parágrafo único – A soberania popular será exercida: I. Indiretamente, pelo Prefeito e pelos Vereadores eleitos para a Câmara Municipal, por sufráfio universal e pelo voto direto e secreto. II. Diretamente, nos termos da lei, em especial, mediante: a) iniciativa popular; b) referendo c) plebiscito.
(…)
Artigo 55. A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município da cidade ou de bairros poderá ser exercida por cinco por cento, pelo menos, do eleitorado.
Essa possibilidade está sendo usada para aprovar a chamada Lei da Bicicleta, mas poderia ser usada para aprovar qualquer lei municipal.
(Atualização: como você verá nos comentários abaixo, feitos pelos leitores do blog, após ser apresentado como projeto de lei, ainda que apoiado por 5% dos eleitores, ele segue os trâmites habituais da respectiva casa legislativa; mas não é exagero pensar que, dependendo da do teor da lei, os legisladores se sintam na obrigação de aprová-la por pressão popular; assim o título anterior “Sabia que você pode aprovar leis sem os políticos do legislativo?” não era exato e foi substituído)
Como votar? Preenchendo seu nome completo, email, CPF e título de eleitor em um sistema que está sendo montado no site VotoLivre.Org.
Isso vale? Segundo o panfleto que recebi, sim. O voto é computado por título de eleitor mediante verificação do CPF válido.
Nunca ouvi falar de uma lei que tenha sido aprovada dessa maneira, mas com as possibilidades da internet e das mídias sociais, talvez seja cada vez mais frequente.
A lei da bicicleta
A lei da bicicleta estabelece:
- 5% das vias urbanas serão destinadas a construção de ciclo-faixas – no modelo funcional, interconectando o Centro da Cidade (em Curitiba as ciclovias ligam os parques em modelo turístico)
- Bicicletários em pontos específicos da cidade: terminais de transporte coletivo; prédios públicos (municipal, estadual, federal); estabelecimentos de ensino; estabelecimentos comerciais; praças públicas de grande circulação do centro da cidade
- Cultura/educação – Sensibilização para cultura do uso da bicicleta como meio de transporte
- Turismo consciente – Roteiro turístico para conhecer Curitiba de Bicicleta
Gostaria de ver a íntegra dessa lei.
No entanto, há outras leis tão importantes quanto, ou mais, que poderíamos aprovar caso essa possibilidade se concretize.
Que lei você gostaria de aprovar?
