Projeto de lei (pretende) regulamentar os blogs

Projeto de lei (pretende) regulamentar os blogs – Saiu ontem no jornal Diário Popular, de Pelotas, uma matéria sobre o projeto de lei 7.131/2010, de autoria do deputado federal Gerson Peres (PP-PA), sobre responsabilidade civil e penal em blogs. A proposta do deputado traz pelo menos três pontos importantes para discussão: a obrigatoriedade de um cadastro nacional de blogueiros, gratuito e através do registro.br; a responsabilização do blogueiro no caso de comentários anônimos ofensivos em que não se consiga identificar os autores dos comentários; e a obrigatoriedade de que todo blog faça a moderação de seus comentários. O descumprimento dessas medidas, conforme prevê o projeto, poderia levar a uma multa de 2 a 10 mil reais