O Sérgio Wesley, da NQM Comunicação, enviou-me o seguinte aviso:
A Frente Parlamentar Mista de Leitura promove na próxima semana (quinta-feira, dia 2 de abril) uma audiência pública para analisar as vantagens e desvantagens do Brasil adotar a Lei do Preço Único para regulamentar a venda de livros no Brasil. A proposta da Lei do Preço Único é defendida pela Associação Nacional de Livrarias (ANL) e por outras entidades do setor, como a Associação Estadual de Livrarias do Rio de Janeiro (AEL).
No momento, o principal opositor à prática de preço único é o Sindicato Nacional de Editores de Livros (SNEL). O preço único também é criticado por entidades de defesa do consumidor. A proposta acabaria com as promoções de preços dos sites de compras.
Alguns fatos sobre essa prática, segundo a Frente Parlamentar da Leitura:
- O preço fixo do livro existe desde 1888 na Europa
- Há uma grande variedade de sistemas para preços de livro operando nos mercados livreiros Europeus
- A França, Espanha, Portugal e Grécia têm uma legislação de fixação de preços de livros, que torna, ilegal e uma ofensa, oferecer descontos em preços de livro de varejo, que tinham sido determinados por editores, exceto em limites e circunstancias pré determinados.
- Outros países, como Alemanha, Áustria, Holanda, Itália, Dinamarca e Noruega, possuem sistemas de fixação de preço, mas estes são operados como acordos comerciais.
- Tais acordos restritivos, que na maior parte das formas de comércio são ilegais, nestes países são aceitos pelos respectivos governos para o comércio de livros, mas estão sujeitos a revisões regulares para reavaliação dos benefícios.
- O Reino Unido abandonou o preço fixo há poucos anos e a Irlanda não o aplica mais depois de que se declarou não conforme com as regras de concorrência das autoridades judiciárias irlandesas.
- A Suécia e a Finlândia não têm mais preço fixo desde o começo dos anos 70.
- Na América Latina, México, Equador e Argentina têm leis do preço único.
Em uma época em que o livro começa lentamente a mudar de mídia, direto do papel para a digitalização, isso é algo que, provavelmente, merece uma reflexão extra.
A audiência pública que tratará desse tema será no Plenário 13 das Comissões, no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.
E você? O que acha do Preço Único para Livros? Se você não pode participar pessoalmente, sugiro que entre em contato com a Frente Parlamentar da Leitura e deixe sua opinião.
Entre também em contato com o deputado em quem votou na última eleição e manifeste-se. Se você é leitor ou tem sua vida ligada a livros de alguma forma, este é um daqueles momentos em que você pode fazer valer o seu voto.
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