O leitor Jefferson de Oliveira Júnior comentou em um artigo meu sobre a criminalidade ou não em se baixar da internet livros – cujos direitos autorais ainda estejam em vigor – e inspirou-me a novamente a tocar nesse tema.
Disse ele:
Acesso a informação é, sobretudo, um direito. Um livro baixado pela internet por um aluno carente é o exercício do seu direito de acesso a cultura e a informação. O ordenamento jurídico cada vez mais aproxima-se dos fundamentos constitucionais e afasta-se dos interesses classistas que tentam manter a informação como privilégio de poucos e objeto único e exclusivo de lucro.
Interessou-me sobretudo o trecho que negritei e comentei isso na resposta que enviei-lhe por email. Eles respondeu-me:
Tive o prazer de assistir a uma palestra da Ministra Carmen Lúcia, do STF, há algumas semanas, aqui em Curitiba. Foi um evento de comemoração dos 20 anos da Constituição Federal de 1988, que me surpreendeu com o caráter humanista, pluralista e crítico de uma representante do Supremo Tribunal Federal.
Também estava no evento o professor José Afonso da Silva, um dos maiores Constitucionalistas vivos do Brasil, que confirma esta tendência.
Esse país mudou muito desde 1988, mas ainda é só o começo, e não o fim dos resultados de nossa CF/1988.
Cabe a nós, brasileiros, lermos nossa constituição, entendermos e instrumentalizarmos esta poderosa ferramenta, que contém fundamentos e princípios de dignidade da pessoa humana e direito a vida reconhecidos internacionalmente, além de nos possibilitar a elaboração de leis de iniciativa popular e nos traz nova disposição do Ministério Público, como um guardião da sociedade e não um mero office-boy do Estado.
É evidente que somente o Direito – ou o ordenamento jurídico – é insuficiente para promover a mudança necessária neste país. Mas não há dúvidas de que é uma ferramenta poderosa neste sentido, quando amparado na melhor constituição federal já elaborada em nossa história.
Esta lá, na Constituição: o cidadão brasileiro tem direito à educação. O que você acha disso? Até que ponto o direito à educação pode interferir no direito autoral?
Por outro lado, temos uma entrevista com Gilberto Gil, atualmente ministro da Cultura, em que ele defende direitos autorais menos restritivos:
Com relação às questões que o sr. defende no ministério. No mundo todo, o problema de direitos autorais aumenta e muita gente está virando criminosa por baixar filmes e músicas. Isso será resolvido?
Tende a ser resolvido. A inclusão cada vez maior da sociedade no mundo da criminalidade nesse campo é uma coisa que já começa a ser incômoda para todo mundo. Tanto é que você vê a própria indústria fazer gestos no sentido de maior liberalidade. Por exemplo, as gravadoras, muitas delas, como a EMI, começaram agora a liberar arquivos de música sem DRM.Mas é só um começo.
É um começo, são começos: a intensificação do uso justo, o fair use, que é a possibilidade de usos de fragmentos de obras de música e literatura; a disposição cada vez maior de artistas em compartilhar suas obras; o sucesso das licenças Creative Commons, que já estão chegando a quase 200 milhões.Mas e a lei de direitos autorais, incluindo o Brasil, vai mudar?
Precisa mudar. Nós no âmbito do Ministério vamos propor em agosto a reforma da lei.
Vai mudar. E agora? Faço questão de que você diga algo a respeito.
