Propostas de modificações para a lei de Direitos Autorais

Se você é autor, editor, leitor ou ainda um artida de alguma outra área, isto lhe interessa.

A Denise Bottmann enviou-me o PDF com as propostas de modificações do Ministério da Cultura para a Lei de Direitos Autorais.

Estas modificações vão aparecer na consulta pública que acontece este mês ou em abril de 2010 já em forma de artigos e dispositivos de lei.

No documento abaixo, estão ainda em forma de proposta e sugestão.

LEI No 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 -REVISÃO

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