Este post é um esboço da minha contribuição <à carta/documento a que nos propusemos juntos escrever. Sugeri que esse documento fosse dividido em (1) deveres, (2) direitos, (3) leis essenciais que todo o blogueiro deve conhecer, (4) procedimentos para evitar processos e, em caso de processos, garantir ampla defesa e (5) o que fazer em caso de notificações extrajudiciais ou um processo propriamente dito. O que escrevo a seguir, diz respeito ao item 4, não é definitivo e está sujeito a críticas e observações.

Talvez a lista pareça excessivamente cuidadosa, mas se os editores quiserem deixar de ser considerados os “participantes de uma conversa na mesa de bar” e serem encarados com a mesma seriedade com que é encarada a “velha mídia” (debate que preponderou em 2008), precisam ver a si mesmos e agir com essa mesma seriedade e capacidade de influência. Precisam assumir isso. Assumir também as responsabilidades.

Creio que o momento é de decidir se, afinal, blogs e demais meios de expressão na internet (Orkut, fóruns, Facebook, Twitter) são espaços individuais ou públicos, definindo-se condutas éticas, morais e legais nesta ordem. Da mais restrita a mais abrangente.

Como evitar processos e, se preciso, garantir ampla defesa

  • Primeiro: vale a pena? Vale a pena escrever sobre o assunto? É algo pelo que você lutaria? Tente deixar a emoção de lado e pese a importância de seus atos e palavras. Às vezes é o caso de deixar para lá. Às vezes não. Lembre-se de que quanto mais se bate em um sino rachado, mais ele soa: ou seja, você poderá estar dando cartaz a uma empresa, pessoa ou entidade – que não merece – por conta de um tema que pode ser abordado mais efetivamente de maneira genérica.
  • A abordagem direta ou a abordagem indireta? Em alguns casos você presta um melhor serviço à comunidade abordando o tema de um modo genérico, sem dar nomes aos bois. Eventualmente, se for o caso tente resolver seus problemas com a outra parte pelos modos legais ou pelo diálogo sem expô-la diretamente enquanto, por outro lado, escreve sobre o tema em seu blog: certamente os seus leitores identificarão o problema e você estará fomentando o debate sem se arriscar editorialmente.
  • Busque a conciliação: nós blogueiros cobramos essa postura das empresas e outras entidades ou pessoas envolvidas por nossos posts depois de eles estarem publicados, não poucas vezes de forma agressiva. Em um conflito, a iniciativa conciliatória parte sempre do lado mais consciente. Decida antes de escrever qual lado você é. Se uma saída conciliatória for encontrada antes de você escrever seu post, você poderá preparar outro post contando uma história com um outro final para seu leitor sem, no entanto, se omitir. Se não for encontrada uma saída, você terá mais elementos para um artigo mais arrazoado. Lembre-se que ser conciliatório, no entanto, não é abrir mão de seus direitos. Documente todo esse procedimento.
  • Avise. Dentro do possível, avise as partes envolvidas que você está escrevendo um artigo sobre o tema e que quer ouvi-las.
  • Documente: quanto mais forte e contundente uma crítica ou denúncia é, melhor ela precisa ser documentada. Se for um produto, faça fotografias, guarde a nota fiscal, anote o protocolo de atendimentos por telefone (se possível, até mesmo grave as conversas).
  • Ouça o outro lado: nem sempre é possível ouvir o outro lado antes de publicar um texto. Mas ao menos tente. Registre, se possível, até mesmo essa tentativa
  • Ouça outros envolvidos: ouça outras pessoas que tenham passado por situações similares e publique suas declarações.
  • Ouça especialistas: se você não é um especialista da área sobre a qual está escrevendo, procure ouvir e usar a opinião de um ou mais
  • Não ataque pessoas. Ataque idéias e comportamentos: ataque direto a pessoas tem grande chance de render processos por calúnia, injúria e/ou difamação. Por exemplo: não diga que um médico é irresponsável. Diga que o procedimento de receitar açúcar a um diabético seria irresponsável.
  • Suspeito, acusado e futuro do pretérito: não diga que alguém é acusado de algum crime antes que a acusação seja legalmente feita. Diga que ele é suspeito. Não diga que alguém é efetivamente criminoso antes da condenação. Diga que ele é acusado de determinado crime. Finalmente, se não há comprovação de que algo realmente aconteceu, use os verbos no futuro do pretérito: “Fulano teria entrado na casa pouco antes dos dólares sumirem”.
  • Sigilo das fontes: se você fizer uma denúncia mediante uma fonte, você tem o sigilo resguardado. Dispõe o art. 5º, inciso XIV, da Constituição, que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Atualmente, o exercício do jornalismo no Brasil dispensa o diploma
  • Buscar as vias legais: nem sempre publicar um texto sobre determinado tema é o caminho mais correto. Busque antes uma saída legal: Procon e entidades profissionais (CRM, CREA, etc), se for o caso. Em alguns casos, o próprio desenrolar desse procediemento pode render um post com mais bases e mais amparo documental e informações mais úteis para seus leitores caso eles venham a sofrer de problemas similares.
  • Deixe a emoção de lado: escreva sobre fatos tanto quando se tratar de críticas a serviços e produtos como quando se tratar de denúncias
  • Não use linguagem chula: se você tem a liberdade de se expressar como bem entende por um lado, por outro lado linguagem de baixo calão não conquista a simpatia de ninguém, sobretudo a de um sisudo juiz, no caso de um julgamento
  • Cuidado com uso de imagens e logos: publicação de fotos e vídeos de pessoas sem a autorização pode dar problema e invalidar um artigo legítimo. Uso de logos e marcas também merecem cuidado. Em caso de críticas negativas e denúncias não use de jeito nenhum.
  • Tenha provas: se vai fazer denúncias e acusações – embora isso tenha ficado evidente em outros tópicos – tenha provas e baseie suas palavras nelas e somente nelas

Claro que empresas e profissionais do direito, incluindo juízes, também precisam se adequar à nova realidade da comunicação. Mas infelizmente eles não são necessariamente meu público e não é a eles que falo neste instante.

Sobre o autor: Alessandro Martins

Sou o editor deste blog. Trabalhei como jornalista em Curitiba de 1995 a 2008, quando fui demitido e passei a me dedicar a escrever apenas na internet, em blogs e mídias sociais. Agora estou publicando minha newsletter que tem milhares de leitores: assine!