A advogada especializada em Propriedade Intelectual, Direitos da Personalidade e da Comunicação Social, Sonia Maria D’Elboux, escreveu um artigo bastante esclarecedor sobre a proibição do livro em que o cantor Roberto Carlos é retratado pelo escritor Paulo César de Araújo.
Observe o seguinte:
Vários órgãos de imprensa vêm noticiando que Roberto Carlos venceu a ação judicial, mas o fato é que o referido acordo é uma forma de autocomposição, dando força de sentença a uma solução que as próprias partes encontraram para dar fim ao litígio. Isso significa que o ato resolutório da lide não decorreu do julgamento do caso pelo Estado e sim da vontade das próprias partes. (Leia tudo)
Ou seja, não foi uma decisão da Justiça – isso levaria uns cinco anos no Judiciário, segundo a articulista -, mas um acerto entre a editora e o artista retratado. Não se sabe como a lei se pronunciaria definitivamente a esse respeito.
Isso torna essa história ainda mais escusa
A editora e o cantor deixaram o escritor e os potenciais leitores na mão, provavelmente – e aqui é especulação minha – depois de se discutir o valor de um polpudo cheque.
Eu aposto meu escapulário de Nossa Senhora da Liberdade de Expressão que há uma cláusula que impede o autor da biografia de se manifestar sob a pena de uma pesada multa, amordaçando-o.
Isso tudo torna essa história ainda mais escusa, não do ponto de vista legal – veja bem, tudo foi feito dentro da lei -, mas do ponto de vista ético. E ética, como todos deveriam saber, é algo que está acima até mesmo da lei.
Às vezes está abaixo.
